Portaria PRGO nº 16, de 27 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios no período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)