Portaria PRRR nº 44, de 19 de abril de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Define rotina de expedientes no âmbito da Procuradoria da República em Roraima, bem como, trata da remessa e retirada de processos e petições, judiciais e eleitorais, da Seção Judiciária de Roraima e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)