Portaria PFDC nº 4, de 6 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria 28/2018/PFDC, de 15 de junho de 2018 para excluir, a pedido, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira (PR/GO) do GT Criança e Adolescente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)