Edital SG/MPF nº 8, de 29 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 jul. 2023. Seção 2, p. 87.
Resumo
DETERMINA a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Procuradores da República IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA e RAFAEL MARTINS DA SILVA para que o primeiro requerente seja lotado na Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, e o segundo seja lotado na Procuradoria da República do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)