Portaria PRSE n° 194, de 29 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 66.
Resumo
Altera Portaria nº 193, de 28 de setembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)