Portaria PFDC nº 11, de 21 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui, no âmbito da PFDC, o Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)