Portaria PRAP nº 94, de 1º de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria PR/AP nº 46/2025, que constitui a escala de plantão e audiências de membros da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)