Portaria PRPI nº 45, de 1º de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 02 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Retifica Portaria PR/PI nº 36, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DMPF-e nº 39/2016-Administrativo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)