Portaria PRAL nº 133, de 17 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Estabelece que o expediente no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e da PRM/Arapiraca, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)