Portaria PRMA n° 53, de 10 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 15.
DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 48.
DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
Designa Comissão Especial para apuração de irregularidades apontadas no Termo Circunstanciado do Chefe substituto do SELOG (DESPACHO 30/2025 SELOG/PRMA - PR-MA-00019602/2025), nos termos do art. 103, III, da IN SG/MPF nº 09/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)