Portaria PR/BA nº 473, de 26 de novembro de 2017 [sic]
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DMPF-e - Administrativo, n. 224, 28/11/2018, p. 49-50.
Resumo
Atualiza a designação dos Procuradores da República titulares dos grupos e ofícios estabelecidos na Resolução nº 02, de 31 de março de 2015, em função do resultado do concurso de remoção que alterou a composição do 16º Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)