Portaria PRRS nº 364, de 8 de setembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Designa Doutor Ricardo Gralha Massia, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República em Santa Cruz do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)