Portaria PRRO nº 193, de 17 de dezembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2014. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Estabelece o regime de plantão nas Unidades do Ministério Público Federal em Rondônia para o atendimento ao público externo durante o recesso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)