Portaria PFDC nº 29, de 22 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria 18/2016/PFDC, de 5 de julho de 2016, para incluir os procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Wilson Rocha Fernandes Assis como membros do Grupo de Trabalho Reforma Agrária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)