Portaria PRSC nº 139, de 4 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 45.
Resumo
Designa o Procurador da República Davy Lincoln Rocha, responsável pelo 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar nos autos da Notícia de Fato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)