Portaria PRMS nº 158, de 16 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Designa o Procurador da República Caio Hideki Kusaba para atuar nos autos do IPL nº JF/PPA/MS-5001373-46.2024.4.03.6005.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)