Portaria PRPA nº 250, de 11 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 58.
Abstract
Institui, no âmbito do Ministério Público Federal no Pará, a regionalização e especialização das atividades relacionadas à diligência externa, segurança orgânica e administrativa dos agentes de Polícia Institucional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)