Portaria PRPA nº 250, de 11 de outubro de 2023

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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 58.

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Institui, no âmbito do Ministério Público Federal no Pará, a regionalização e especialização das atividades relacionadas à diligência externa, segurança orgânica e administrativa dos agentes de Polícia Institucional.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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