Portaria PRPI nº 95, de 20 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Autoriza, excepcionalmente e em virtude da demanda da Comissão de Correição Ordinária da PR/PI e PRMs vinculadas, o funcionamento da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)