Portaria PGE nº 16, de 10 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa o Procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Flávio Paixão de Moura Júnior, para integrar o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 66, de 19 de dezembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)