Portaria PRPA nº 112, de 29 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 82.
Resumo
Institui o Grupo de Apoio aos Gabinetes de Ofício Comum do Ministério Público Federal no Estado do Pará (POOL-MPF/PA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)