Portaria PGE nº 20, de 17 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 19 abr. 2024. Seção 2, p. 47.
Resumo
Designa a Procuradora Regional da República Maria Emilia Correa da Costa para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)