Portaria PGE nº 20, de 17 de abril de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 19 abr. 2024. Seção 2, p. 47.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República Maria Emilia Correa da Costa para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)