Portaria PRPE nº 242, de 5 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2019. Seção 2, p. 59.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 241, de 30.8.2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)