Portaria PRSC nº 547, de 22 outubro de 2021

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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 63

Abstract

Altera o Anexo I da Portaria PR/SC nº 381/2020, que trata do protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público Federal em Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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