Portaria PRSP nº 605, de 4 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 de dezembro de 2020. Caderno Administrativo. p. 61.
Abstract
Designa, no período de 07 de janeiro a 05 de abril de 2021, nos termos do Anexo I desta Portaria, procuradores da República para atendimento, quanto aos feitos cíveis, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)