Portaria PRES nº 388, de 21 de novembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2017, Caderno Administrativo, p. 107.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição em
Ofícios na PRES, nos termos das Portarias MPF/ES no 245, de 14.07.2015 e
no 392, de 12.11.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)