Portaria de Aditamento PRDF, de 15 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2017. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Resumo
Adita a PORTARIA Nº 305, DE 22 DE AGOSTO DE 2016, que instaurou o Inquérito
Civil nº 1.16.000.003514/2015-96, com os seguintes termos: às ocupações irregulares na Reserva D da Gleba 2 do Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão (PICAG) que não fazem parte do Acampamento Canaã, objeto da ACP nº 0028953-66.2015.4.01.3400 (7ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)