Instrução de Serviço PRES nº 1, de 5 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Regulamenta os procedimentos de utilização das Salas de Oitivas no âmbito do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)