Portaria PRSP nº 16, de 10 de janeiro de 2013
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BSMPF, Brasília, DF, 2ª quinzena jan. 2013, n. 2, p. 202.
Resumo
Dispensa e designação de servidor para exercer função de confiança
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)