Termo de Cooperação Técnica nº 3/2018 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) [2018]

Abstract

Estabelecer parcerias institucionais, visando oferecer aos membros do MPF e do MP-CE serviços técnicos especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento das demandas periciais, promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros e formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido.