Portaria PRES nº 206, de 6 de junho de 2016

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dc.contributorPRES/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Espírito Santo
dc.contributor.authorJulio Cesar de Castilhos Oliveira Costa
dc.contributor.editorPRES - Procuradoria da República no Espírito Santo
dc.date.accessioned2016-06-17T19:35:19Z
dc.date.available2016-06-17T19:35:19Z
dc.date.created2016-06-06
dc.date.issued2016-06-16
dc.description.abstractAltera a Portaria MPF/ES nº 245, de 14 de julho de 2015, publicada no DMPF-e n.º 134/2015, de 21 de julho de 2015, que dispõe, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
dc.description.number206
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.alterahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/40270
dc.identifier.revogadohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/126689
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/86827
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13024.htm
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016, Caderno Administrativo, p. 218.
dc.titlePortaria PRES nº 206, de 6 de junho de 2016
dc.typePortaria
local.backup.relation#-REVOGADO: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/126689
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local.backup.setorPRES/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Espírito Santo
local.backup.subjectAltera ato normativo
local.backup.subjectSubstituição de Ofício
local.backup.subjectGratificação por exercício cumulativo de ofícios
local.backup.subjectRegulamentação
local.backup.subjectRegras de substituição de ofícios
local.backup.subjectMinistério Público Federal - MPF
local.backup.subjectEspírito Santo
local.backup.subjectGratificação

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