Portaria PRES nº 31, de 14 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Designa Comissão encarregada pela fiscalização do Contrato n° 8986/22 CT-EDPES, referente a contratação de energia elétrica regulada para Procuradoria da República no Espírito Santo e Anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)