Portaria PRSP nº 170, de 7 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Designa o Procurador da República Fernando Lacerda Dias, a servidora Maria Luiza Volkmer Medeiros Santana, Técnica do MPU/Administração, e o servidor Rogério Francisco Borges Pereira Faria, Técnico do MPU/Administração, todos lotados na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)