Portaria PR/BA nº 479, de 27 de novembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 225, 29/11/2018, p. 56.
Resumo
Prorroga, por 30 (trinta) dias, a partir de 31 de novembro de 2018, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria PR/BA nº 446, de 24 de outubro de 2018, publicada no DMPF-e Nº 206/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)