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Resolução PRAM nº 1, de 2 de outubro de 2020

Resumo

Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores da República no Amazonas e revoga a Resolução nº 2, de 9 de novembro de 2016 e suas alterações.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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