Resolução PRAM nº 1, de 2 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores da República no Amazonas e revoga a Resolução nº 2, de 9 de novembro de 2016 e suas alterações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)