Portaria PRRJ nº 494, de 18 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 51.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 42.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta por Eduardo Aimi Larsen, Cleops Alves Couto Ramos e Cássia Monteiro da Silva, para apurar os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais infrações conexas, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
A contagem do prazo de 60 dias se dá a partir de 23/06/2026, conforme nota de retificação publicada no DMPF-e, Administrativo, de 23 de junho de 2026, página 42.