Governance for strategic procurement: a case study in the Federal Prosecution Service

Abstract

A Lei n. 14.133 (2021) atribuiu à alta gestão a responsabilidade pela implementação de um modelo de governança para as contratações públicas. Contudo, as políticas de governança recentemente introduzidas não estabelecem diretrizes claras para subsidiar a escolha do portfólio de contratações, deixando essa definição sujeita à discricionariedade do gestor. Este artigo propõe um modelo de governança voltado às contratações estratégicas do Ministério Público Federal (MPF), alinhado aos objetivos do processo licitatório previstos na referida legislação. O estudo, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, apresenta objetivos exploratórios e descritivos e foi conduzido por meio de um estudo de caso único e holístico. A análise concentrou-se na governança das contratações do MPF, com base em revisão da literatura sobre governança pública e compras estratégicas, além de exame de documentos institucionais e registros de arquivo. Como resultado, foi elaborado um modelo normativo inicial, submetido à avaliação de especialistas por meio do método Delphi. A principal contribuição do estudo é a minuta de uma portaria para a criação do Comitê de Contratações Estratégicas do MPF, que inova ao instituir o Plano Estratégico de Contratações, de caráter plurianual. Essa ferramenta, aplicável tanto ao MPF quanto à Administração Pública em geral, atende aos objetivos do Art. 11 da Lei n. 14.133 (2021) ao definir critérios que asseguram a seleção de propostas capazes de gerar o melhor resultado para a Administração.