Portaria PRES nº 158, de 11 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 58.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas e nos Municípios e períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)