Resolução PRAM nº 1, de 4 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Altera a Resolução PR/AM nº 001/2020, para retificar as atribuições do Núcleo de Tutela do Patrimônio Público e Social e corrigir erros materiais nos dispositivos especificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)