Portaria PRPR nº 116, de 30 de abril de 2002
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BSMPF-e, Ano XVI, nº 16, 2ª quinzena ago. 2002. p. 96.
Resumo
Designa Comissão Especial, constituída pelos servidores João Augusto Maluf, Luis Cesar Caetano Alves e Patricia Dal"Cortivo para, sob a presidência do primeiro proceder o desfazimento dos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, cumprindo-se a orien-tação constante do item 16 da Instrução Normativa MPF/SG/SA nº 001/03, de 19.08.93, mediante lavratura da competente ata. |
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)