Portaria 1CCR nº 17, de 12 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a Portaria 1CCR nº 4, de 9 de setembro de 2021 (PGR-00310638/2021) para modificar a composição e a configuração do GTI FUNDEF/FUNDEB da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e dá outras providências. Citados: Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Rodrigo Medeiros de Lima, Antônio Clésio Cunha dos Santos, Ludmila Bortoleto Monteiro e Vinícius Panetto do Nascimento.
Status da norma
Revogada