PORTARIA PRSC Nº 215, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2016, p. 150.
Resumo
Designa o Procurador da República Ricardo Martins Baptista, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí, no período de 11 a 21 de abril de 2016, em virtude de férias do Procurador da República Darlan Airton Dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)