PORTARIA PRPB Nº 133, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
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DMPFe, Administrativo de 17/04/2018, p.35.
Abstract
Determina aplicação de penalidade na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria PR/PB nº. 439, de 21 de novembro de 2018, publicada no DMPF-e nº. 221/2017-Administrativo, em 23 de novembro de 2017, para apurar os fatos narrados no Procedimento de Gestão Administrativa nº. 1.24.000.002179/2017-07.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)