Portaria nº 53, de 24 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 29/01/2018, p. 15.
Resumo
Apura supostas irregularidades relativas à aplicação de recursos do Convênio, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Lajedo/PE, objeto a construção de obras na municipalidade, durante a gestão do ex-prefeito Antônio João
Dourado, no exercício de 2009. (NF nº 1.26.005.000364/2017-34).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)