Portaria PRRJ nº 329 de 28 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das PRMs de Niterói e Petrópolis no mês de maio de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)