Portaria PRTO nº 78, de 13 de outubro de 2014.
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DMPF-e Administrativo de 15/10/2014, p.14
Resumo
Dispõe sobre hipóteses de substituição de Ofícios no âmbito da PR/TO e estabelece critérios para designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)