Instrução PGE nº 2, de 30 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Expedi instrução aos Procuradores Regionais Eleitorais para que ao, promoverem Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura-AIRC, fundada em causas inequívocas de inelegibilidade, adotem as medidas judiciais necessárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)