Portaria PRRJ nº 809, de 3 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PR-RJ no mês de setembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)