Portaria 1CCR nº 3, de 18 de fevereiro de 2016
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Altera disposições, encerra, cria e converte em Relatorias Especiais, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF Nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros titulares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)