Norma Complementar Plan-Assiste nº 40, de 10 de março de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, 14 mar. 2025, p. 3.
Abstract
Regulamenta a cobertura do tratamento para Hiperplasia Benigna de Próstata via Ressecção Transuretral da Próstata - RTU, Vaporização Fotosseletiva ou Fotovaporização da Próstata e Enucleação da Próstata a Laser, no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)