Portaria PRRJ nº 209, de 17 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 43.
Abstract
Consigna a licença médica do Procurador da República Daniel de Alcântara Prazeres no período de 17 a 26 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)